Termos de compra e licença de uso

1. Produto

O SourceDocs — Pacote de Governança de TI é um conjunto de 36 modelos de documentos em formato .docx, fornecido digitalmente, em versão única na data da compra (a versão é indicada no arquivo).

2. Fornecedor

Source Store Tecnologia Ltda, CNPJ 53.055.418/0001-62, Sorocaba/SP. Contato: contato@sourcestore.com.br.

3. Preço, pagamento e entrega

O preço é o exibido na página no momento da compra, em reais, pagamento único. O pagamento é processado pelo Mercado Pago. Após a confirmação do pagamento, enviamos por e-mail um link de download, válido por 30 dias, para o endereço informado. O cliente deve informar um e-mail correto e verificar a caixa de spam.

4. Direito de arrependimento

Em compra realizada fora do estabelecimento comercial, o cliente pode desistir em até 7 dias a contar da compra (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), com devolução integral do valor pago, pelo mesmo meio de pagamento, mediante solicitação a contato@sourcestore.com.br.

5. Licença de uso

A compra concede licença não exclusiva, intransferível e perpétua para a empresa compradora (e suas filiais) usar, editar e adaptar os documentos internamente. É proibido revender, redistribuir, publicar ou compartilhar os arquivos, originais ou modificados, como produto próprio ou com terceiros que não pertençam à empresa licenciada. Consultorias que desejem usar com clientes devem obter licença específica. Os direitos autorais permanecem com a Source Store Tecnologia.

6. Natureza dos documentos e limitação de responsabilidade

Os documentos são modelos de referência, inspirados em boas práticas de mercado. Não constituem aconselhamento jurídico, auditoria, certificação nem garantia de conformidade com leis, normas ou contratos. Cabe ao cliente adaptá-los à sua realidade e submetê-los à revisão de profissionais competentes, inclusive jurídico, em temas como LGPD e relações de trabalho. A responsabilidade do fornecedor limita-se, na máxima extensão permitida em lei, ao valor pago.

7. Nota fiscal

Emitida mediante solicitação por e-mail com os dados do comprador.

8. Foro

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.

Versão deste texto: Novembro 2026.